ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 131/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025.Retroativo ao dia 01 de março de 2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍ--PIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETA:
Art1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) Arlete Pinheiro da Silva, inscrito no
CPF: nº 013210202-10, no Cargo/Função: 1º Setor de Varrição, Capina,
Poda de Árvores e Limpeza de Logradouros e Bairros - CC 01, da Secretaria
Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação�
Art2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 13 DE MARÇO DE 2025
Registre-sePublique-se
Cumpra-se
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Decreto N°131/2025 - Nomear Arlete Pinheiro da Silva
DOEAC 13.981
Pág.(s) 191
Data 14/03/2025