ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 123/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023
RETROATIVO AO DIA 01 DE ABRIL DE 2023
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), FRANCISCO TARCISO TORQUATO DOS SANTOS, inscrito no CPF: nº: 544.908.552-49, no Cargo/
Função, Setor de Desenho, Projetos e Avaliação de Imóveis – CC 02
da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até
ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 17 DE ABRIL DE 2023
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE