ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 123/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

“Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município
de Porto Walter e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

Considerando o Feriado do dia 28 de Outubro onde se comemora
o Dia do Funcionário Publico, onde houve expediente normal.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições publicas
municipais de Porto Walter no dia 01 de Novembro do corrente 
ano, em função a comemoração do feriado do dia 28 de Outubro
onde se comemora o Dia do Funcionário Publico, que no caso foi
transferido.

Art. 2º Art. 3ª – O presente Decreto entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 31 DE OUTUBRO DE 2019

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Jose Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipa