ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 122/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE FERIADO DE PORTO WALTER/ACRE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/ACRE, 
no uso de sua atribuições legais com base na Lei Orgânica
do Municipio;

Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às
comemorações do “Dia do Funcionário Público”;

RESOLVE:

Art. 1º. Decreta feriado dia 28 de outubro do corrente ano,
em comemoração ao dia “Dia do Funcionário Público”;

Art.2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essências
e os que julgarem necessários, ficando cada Secretario autorizado a convocar servidores para expediente, conforme necessidade dos
serviços essenciais.

Art. 3º Este depositivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 26 DE OUTUBRO DE 2020

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José EstephanBarbary Filho
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos vinte e
seis dias do mês de outubro de 2020