ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 0119/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

“DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS Nº:023/2020 E 044/2020 
FIRMADO ENTRE PREFEITURA DE PORTO WALTER E DERACRE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

Considerando o Convênio nº: 023/2020 – Ramais do Acre, firmado entre
a Prefeitura de Porto Walter e o Departamento de Estradas de Rodagens
e Infraestrutura Hidroviaria e Aeroportuaria do Acre – Deracre.

Considerando o Convênio nº: 044/2020 – para Manutenção das Ruas
Urbanas, firmado entre a Prefeitura de Porto Walter e o Departamento
de Estradas de Rodagens e Infraestrutura Hidroviaria e Aeroportuaria
do Acre – Deracre.

RESOLVE:

Art 1º – Designar o servidor Jorge Estephan De Amorim Barbary,
CPF: 040.627.602-15, ao cargo de Secretário Municipal de Obras
Públicas, Viação e Urbanismo, na Secretaria Municipal de Obras
Públicas, Viação e Urbanismo como responsável pelo acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos convênios Nº: 023 e 044/2020

Art. 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
e/ou afixação no átrio desta Municipalidade.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 14 DE OUTUBRO DE 2020.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

José Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipa