ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 0119/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.


“DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E

FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS Nº:023/2020 E 044/2020

FIRMADO ENTRE PREFEITURA DE PORTO WALTER E DERACRE

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;


Considerando o Convênio nº: 023/2020 – Ramais do Acre, firmado entre
a Prefeitura de Porto Walter e o Departamento de Estradas de Rodagens

e Infraestrutura Hidroviaria e Aeroportuaria do Acre – Deracre.


Considerando o Convênio nº: 044/2020 – para Manutenção das Ruas
Urbanas, firmado entre a Prefeitura de Porto Walter e o Departamento
de Estradas de Rodagens e Infraestrutura Hidroviaria e Aeroportuaria
do Acre – Deracre.


RESOLVE:


Art 1º – Designar o servidor Jorge Estephan De Amorim Barbary,

CPF: 040.627.602-15, ao cargo de Secretário Municipal de Obras

Públicas, Viação e Urbanismo, na Secretaria Municipal de Obras

Públicas, Viação e Urbanismo como responsável pelo acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos convênios Nº: 023 e 044/2020


Art. 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

e/ou afixação no átrio desta Municipalidade.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 14 DE OUTUBRO DE 2020.


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE


José Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipa

Decreto N° 119/2020 - Jorge Estephan De Amorim Barbary

  • DOEAC 12.901

    Data 15/10/2020

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