ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº116/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍ-
PIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art.1º – Fica NOMEADO (a) senhor (a), PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DO
NASCIMENTO, inscrito no CPF: 098.707.522-50/ Setor de Protocolo e Arquivo –
CC 01, da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 06 DE MARÇO DE 2025
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal