ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 117/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e Lei n° 352, de
12 de Março de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) Antônio Francisco Silva Medalha, inscrito no RG: nº: 11492147 / Departamento de Proteção Social Especial – CC 04, da Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 01 de Abril de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 07 DE ABRIL DE 2021
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Decreto N°117/2021 - Fica NOMEADO(A) Antônio Francisco Silva Medalha
DOEAC 13.018
Data 08/04/2021
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