ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 116/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das 
leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), Maria Catiele Silva Maia, CPF: 029.593.902-88 / Cargo / função de: Secretaria Executiva de Gabinete – CC 03, da Secretaria Municipal de Administração, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga o DECRETO Nº 002/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, e suas disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 03 DE ABRIL DE 2024

Registra-se
Publica-se
Cumpra-se

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal.