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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 115/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022


“DISPÕE SOBRE A PONTO FACULTATIVO E FERIADO DE NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;


Considerando que a “semana santa” popularmente em descrito é um
momento de descanso e de devoção religiosa na cultural Nacional;


Considerando que em virtude da suspenção do atendimento funcional
das repartições públicas estaduais em cumprimento ao dia 14 de abril

de 2022 com ponto facultativo, seguido do dia 15 de abril do ano em
curso por ocasião do feriado nacional (Paixão de Cristo).


DECRETA:


Art. 1º Fica suspenso os atendimentos públicos nas repartições municipais no período de 14 de Abril de 2022 em Ponto Facultativo e 15 de Abril do ano em curso por feriado Nacional (Paixão de Cristo). Exceto, na Quinta-feira, os serviços considerados essenciais.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE ABRIL DE 2022


Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL

Decreto N°115/2022 - Ponto facultativo ( Semana Santa)

  • DOEAC 13.266

    Data: 18/04/2022

    Pág.(s)  124

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