ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº114/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍ-
PIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA BRITO,
inscrito no CPF nº 465.887.012-68 / Departamento de Manutenção do
Sistema de Iluminação Pública – CC 03, da Secretaria Municipal de Obras
Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 06 DE MARÇO DE 2025
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal