ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº111/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023
RETROATIVO AO INÍCIO DE ABRIL DE 2023.
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013,
189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) CARLOS ANTONIO
SANTOS ARAÚJO, inscrito no CPF: nº 701.853.192-62,
no cargo/função, Assessor de Tecnologia da Educação - CC 04,
da Secretaria Municipal Educação, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,

ESTADO DO ACRE, EM 17 DE ABRIL DE 2023

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal