ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 111/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022
RETROATIVO AO DIA 01/04/2022

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Manoel Donicélio Nunes Barbosa, RG: 412304, na Atribuição de Secretário Municipal de Meio Ambiente, unificada com a Secretário Municipal de Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação, mantendo o DECRETO Nº 04/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 11 DE ABRIL DE 2022

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal