ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº110/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍ--PIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribui
ções que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE 
DEZEMBRO DE 2024 
DECRETA:
 Art1º - Fica NOMEADO(A), o (a) senhor(a) MANOEL SAMPAIO DA SILVA, 
CPF: 888000752-15 / Fiscal Ambiental do Setor de Fiscalização Ambiental – CC 01, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até ulterior deli
beração

 Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
 ESTADO DO ACRE, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025
 Registre-se
 Publique-se
 Cumpra-se

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal