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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº109/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023
RETROATIVO AO INÍCIO DE ABRIL DE 2023.
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA

MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE,

no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica

deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013,

189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.


DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) Melicia Menezes Vitor Alves,

inscrito no RG: nº 1251827, no cargo/função, Secretaria Executiva

de Gabinete - CC 03, da Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior

deliberação.


Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 14 DE ABRIL DE 2023


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Decreto N°109/2023 - NOMEADO Melicia Menezes Vitor Alves

  • DOEAC 13.514

    Data: 18/04/2023

    Pág.(s) 202

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