ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº104/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribui ções que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DE-ZEMBRO DE 2024 DECRETA:
 
Art 1º Fica nomeado (a) o senhor (a) FRANCISCA NÚBIA VIEIRA DO MON TE, CPF nº: 009842582-05, cargo/função: Subdepartamento da Comissão de Contra-tação CC 03, em designação, lotado (a) na Secretaria Municipal de Adminis-tração, até ulterior deliberação
 
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Registre-se Publique-se Cumpra-se
 
 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipa