ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº102/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023
RETROATIVO AO INÍCIO DE ABRIL DE 2023.
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013,
189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) Manoel Ribeiro Tâmara, inscrito
no RG: nº 93362, cargo/função, Departamento de Assistência à Saúde -
CC 04, da Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 14 DE ABRIL DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE