ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 088/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA
PREFEITURA DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

DECRETA:

Art.1º - Fica exonerado (a), o (a) senhor (a) Emerson Rodrigo Simião de
Souza, RG: 413851, no cargo de Presidente da Comissão Permanente
de Licitação, sem ônus;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Retroativo ao dia 31 de Março de 2021.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE ABRIL DE 2021

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal