ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 86/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e Lei n° 352, de 12 de Março de 2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO(A), o (a) senhor(a) Anailton da Silva Negueiros,
inscrito no RG nº: 11491183 no cargo/função de Diretor de Tributação
– CC9 da Secretaria Municipal de Finanças, revogando a nomeação
sem ônus do Decreto de n º 17 de 07 de Janeiro de 2021, até ulterior
deliberação;

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 01 de Abril de 2021.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE ABRIL DE 2021

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal