ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 081/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024
RETROATIVO AO DIA 01/03/2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) JOSÉ DIAS DA FONSECA,
inscrito no CPF: nº: 730.865.092-87 / Cargo / Função: Setor de
Embarcações – CC 01, da Secretaria Municipal Obras Públicas,
Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
e as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 11 DE MARÇO DE 2024

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal