ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 76/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e Lei
n° 352, de 12 de Março de 2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) JOSÉ MARIA PEREIRA
DOS SANTOS, RG: 24880-1/ Diretor de Limpeza Pública e
Urbanismo – CC 09 da Secretaria Municipal de Obras Públicas,
Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO
DO ACRE, EM 31 DE MARÇO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal