ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 071/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) DANIELE FERREIRA DA SILVA,
inscrito no CPF: nº: 078.162.072-47 / Setor de Manejo, Proteção Integral e de Usos Sustentáveis – CC 02, da Secretaria Municipal de Maio
Ambiente, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 11 DE MARÇO DE 2024
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Decreto N° 071/2024 - NOMEADO DANIELE FERREIRA DA SILVA
DOEAC 13.735
Pág.(s) 55
Data: 18/03/2023