ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 65/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
“DISPÕE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;
CONSIDERANDO, o feriado divulgado pelo Governo do Estado através
do Calendário Estadual 2021, realizado através do decreto n º 7.613 de
31 de Dezembro de 2020
CONSIDERANDO, o aumento de casos de COVID 19 nos últimos dias
em que precisamos conter as aglomerações de pessoas em possíveis
eventos corriqueiros.
DECRETA:
Art.1º - Fica DECRETADO feriado com pontos facultativos no dia 17 de Fevereiro de 2021 pelo “Dia de Quarta feira de Cinzas”, por atenção a cultura
religiosa, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelas respectivas secretarias da administração municipal, por
intermédio de escalas de serviço de Limpeza Pública, e demais.
Art.3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2021
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRDE
PREFEITO MUNICIPAL
Decreto N°065/2021 - FERIADO MUNICIPAL
DOEAC 12.983
Data 17/02/2021
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