ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 65/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

“DISPÕE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

CONSIDERANDO, o feriado divulgado pelo Governo do Estado através
do Calendário Estadual 2021, realizado através do decreto n º 7.613 de
31 de Dezembro de 2020

CONSIDERANDO, o aumento de casos de COVID 19 nos últimos dias
em que precisamos conter as aglomerações de pessoas em possíveis
eventos corriqueiros.

DECRETA:
Art.1º - Fica DECRETADO feriado com pontos facultativos no dia 17 de Fevereiro de 2021 pelo “Dia de Quarta feira de Cinzas”, por atenção a cultura
religiosa, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelas respectivas secretarias da administração municipal, por
intermédio de escalas de serviço de Limpeza Pública, e demais.

Art.3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRDE
PREFEITO MUNICIPAL