ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 060/2020, DE 28 MAIO DE 2020


“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULATIVA

SEM ÔNUS A FUNCIONÁRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE

PORTO WALTER-ACRE.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE,

no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 32,

inciso IV da Lei nº 011/2009, de 30 de Dezembro de 2009;


DECRETA:


Art.1º - Dispõe sob exoneração de cargo cumulativo de Servidor Publico Municipal, o Sro Francisco Rodrigues Lima, inscrito no CPF nº:
434.609.502-00, função/cargo acumulativo e sem ônus na Coordenação de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,
até ulterior deliberação;


Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

e/ou afixação no átrio desta Municipalidade.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,

ESTADO DO ACRE, EM 28 MAIO DE 2020


José Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Decreto N° 060/2020 Exoneração de cargo cumulativo - Francisco Rodrigues Lima

Ano
Publicação
Meses
Órgão
  • DOEAC 12.809

    Data 29/05/2020

    Pág.(s)   154

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