ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº055/2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
 Retroativo ao dia 02 de janeiro de 2025
 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

 DECRETA:
 Art. 1º Fica nomeado (a) o senhor (a) RONISSON BATISTA GALVÃO AMORIM, INSCRITO (A) NO CPF Nº 035.387.952-58, cargo/função: Setor de Ma--nutenção, Abastecimento, Oficina e Garagem - CC 01, lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE JANEIRO DE 2025

 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal