ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
DECRETO Nº 050/2021 Porto Walter-Acre, 25 de Janeiro de 2021.
 
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 50/2021, DE 20 JANEIRO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, 
no uso de suas atribuições legais e etc;

RESOLVE:

I – Com base no Artigo 139 da CLT,Decretar Férias Coletivas
a todos os funcionários abaixo relacionados, lotados no Quadro
de Apoio da Secretaria Municipal de Educaçãode Porto Walter;
 
 
 
                                                     [.............]
 
 
 
 
II – As Férias concedidas são referentes ao ano de 2020, sendo
que as mesmas tiveram início no dia 04 de janeiro de 2021, devendo
os funcionários apresentar-se para o serviço no dia 02 de Fevereiro
de 2021;

IV – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação no átrio desta Municipalidade com efeitos retroativos a 04
de janeiro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO
DO ACRE, EM 20 DE JANEIRO DE 2021.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal