ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
DECRETO Nº 050/2021 Porto Walter-Acre, 25 de Janeiro de 2021.

 

 

*******

 

 

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 50/2021, DE 20 JANEIRO DE 2021


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE,

no uso de suas atribuições legais e etc;


RESOLVE:


I – Com base no Artigo 139 da CLT,Decretar Férias Coletivas

a todos os funcionários abaixo relacionados, lotados no Quadro

de Apoio da Secretaria Municipal de Educaçãode Porto Walter;

 

 

 

                                                     [.............]

 

 

 

 

II – As Férias concedidas são referentes ao ano de 2020, sendo

que as mesmas tiveram início no dia 04 de janeiro de 2021, devendo

os funcionários apresentar-se para o serviço no dia 02 de Fevereiro

de 2021;


IV – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou

afixação no átrio desta Municipalidade com efeitos retroativos a 04

de janeiro de 2021.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO

DO ACRE, EM 20 DE JANEIRO DE 2021.


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Decreto N°050/2021 - Decretar Férias Coletivas a todos os funcionários

Ano
Publicação
Meses
Órgão
  • DOEAC 12.965

    Data 21/01/2021

    Pág.(s) 72-73

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Porto Walter
CNPJ 84.306.588/0001-04

Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre.


E-mail:  prefeituraportowalter@gmail.com

Fone: (68) 3325-8027

 

Segunda a Sexta: 7:00 ás 13:30  

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