ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 49/2021, DE 20 JANEIRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE,no uso de suas atribuições legais e etc;
RESOLVE:
I – Com base no Artigo 139 da CLT,Decretar Férias Coletivasa todos os Professores abaixo relacionados, lotados na Secretaria
Municipal de Educação de Porto Walter;
[...........]
II – As FériasColetivastiveram seu início do dia 04 de janeiro de 2021
e terão seu término no dia 02 de Fevereirode 2021;
III– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ouafixação no átrio desta Municipalidade com efeitos retroativos a 04
de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADODO ACRE, EM 20 DE JANEIRO DE 2021.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Decreto N°049/2021 - Decretar Férias Coletivas a todos os Professores
DOEAC 12.965
Data 21/01/2021
Pág.(s) 71-72