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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 49/2021, DE 20 JANEIRO DE 2021


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE,

no uso de suas atribuições legais e etc;


RESOLVE:


I – Com base no Artigo 139 da CLT,Decretar Férias Coletivas

a todos os Professores abaixo relacionados, lotados na Secretaria

Municipal de Educação de Porto Walter;

 

 

 

                                                       [...........]

 

 

 

 

II – As FériasColetivastiveram seu início do dia 04 de janeiro de 2021

e terão seu término no dia 02 de Fevereirode 2021;


III– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou

afixação no átrio desta Municipalidade com efeitos retroativos a 04

de janeiro de 2021.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO

DO ACRE, EM 20 DE JANEIRO DE 2021.


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Decreto N°049/2021 - Decretar Férias Coletivas a todos os Professores

  • DOEAC 12.965

    Data 21/01/2021

    Pág.(s) 71-72

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