ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 49/2021, DE 20 JANEIRO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE,
no uso de suas atribuições legais e etc;

RESOLVE:

I – Com base no Artigo 139 da CLT,Decretar Férias Coletivas
a todos os Professores abaixo relacionados, lotados na Secretaria
Municipal de Educação de Porto Walter;
 
 
 
                                                       [...........]
 
 
 
 
II – As FériasColetivastiveram seu início do dia 04 de janeiro de 2021
e terão seu término no dia 02 de Fevereirode 2021;

III– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação no átrio desta Municipalidade com efeitos retroativos a 04
de janeiro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO
DO ACRE, EM 20 DE JANEIRO DE 2021.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE