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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 046/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
“NOMEAR CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso

das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,

restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361

de 06/2021.


DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), JOSÉ SALUSTIANO

NOGUEIRA RAMAOS, inscrito no CPF: 957.694.392-20/

Setor de Embarcações – CC 01, da Secretaria Municipal

de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.


Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,

ESTADO DO ACRE, EM 05 DE MARÇO DE 2024


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipa

Decreto N°046/2024 Nomear JOSÉ SALUSTIANO NOGUEIRA RAMAOS

  • DOEAC 13.727

    Pág.(s) 253

    Data: 06/03/2023

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