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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 45/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.


DECRETA:


Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), senhor (a) Osania Nunes de
França, inscrito no RG: nº: 1055202-2 / CPF: 899.229.562-68, Setor de
Proteção e Atendimento Integral à Família – CC 02, da Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.


Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 02 DE MARÇO DE 2023


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Decreto N°045/2023 - NOMEADO o senhor Osania Nunes de França

  • DOEAC 13.485

    Data: 03/03/2023

    Pág.(s) 152

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