ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 044/2020, DE 01 DE MAIO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR AO QUADRO 
DE FUNCIONÁRIO EFETIVOS DO MUNICIPIO DE PORTO WALTER
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Poder
Público, garantido mediante políticas sociais que visem à redução do
risco de doença e de outras consequências e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para a proteção e recuperação na forma
dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;

CONSIDERANDO a necessidade de funcionários da saúde que
ajudem a prevenir ou combater a pandemia existente, “Covid-19”.

DECRETA:

Art.1º - Ficam contratados junto ao quadro de funcionários efetivos
da Prefeitura de Porto Walter, lotados na Secretaria Municipal de Saúde,
conforme Concurso Efetivo Edital 001/2016,os seguintes candidatos:
ELAIR COSTA DA SILVA / SERVIÇOS DIVERÇOS
DEUZANIRA MORAIS DA SILVA / MICROSCOPISTA
VALMIR DE SOUZA / AGENTE DE ENDEMIAS
THAISSON DIAS BORGES / AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ANTONIA DAIANE ALVES DA ROCHA

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor no dia 01 de Maio do
corrente ano.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 30 DE ABRIL DE 2020

José Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE