ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 043/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), FRANCISCO RONARISSON
FRANÇA DA ROCHA, CPF: 004.320.412-06, no Cargo/Função: Setor
de Correspondência – CC 01, lotado na Secretaria Municipal de
Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando o Decreto nº 034/2023, de 16 de Fevereiro de 2023
da Função de Assessor de Pedagogia de Educação do Campo –
CC 05, e as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE