ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 

 DECRETO Nº 123/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025.
 Republicado por incorreção, retroativo ao dia 01 de março de 2025
 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 
DECRETA:
 Art. 1º Fica nomeado (a), a pedido do senhor (a) Maria de Fátima de Souza Mello Raposo, CPF nº:216.491.542-91, cargo/função: Diretor (a) de administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação.  
Art. 2º Este Decreto, revoga o DECRETO Nº 42/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025, e entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE MARÇO DE 2025
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.
 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal
 
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 DECRETO Nº 42/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
 Retroativo ao dia 01 de março de 2025
 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUN ICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.