ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 042/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,
restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a
Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), JERLANDIO NOGUEIRA
DA SILVA, CPF: 062.151.472-14, no Cargo/Função Assessor de
Pedagogia de Educação do Campo – CC 05, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, até ulterior deliberação.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando o Decreto nº 91/2022, de 12 de Abril de 2022 da Função
Setor de Correspondência – CC 01, e as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE