ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 041/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

RETROATIVO AO DIA 01/02/2023
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das 
leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), senhor (a) MARIA LUCIANA DA SILVA MARTINEZ, inscrito no RG: nº: 1010155-8 no cargo/função de Departamento do 
Fundo Municipal de Saúde – CC 04, SEM ÔNUS da Secretaria Municipal de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o DECRETO Nº 96/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2023
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE 

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal