ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 041/2021, DE 19 JANEIRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTÃ DA SECRETRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER-ACRE
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO(A), o (a) senhor (a) JOAQUIM LUCAS
DA SILVA, inscrito no CPF nº:661.519.612-34, no cargo/função
de Diretor da Regional do Rio Cruzeiro do Vale, Rio Mirim e Baixo
Juuá da Secretaria Municipal de Educação, sem ônus, no município
de Porto Walter - Acre, até ulterior deliberação;

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
e/ou afixação no átrio desta Municipalidade, com efeitos retroativos
ao dia 05 de Janeiro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO
DO ACRE, EM 19 DE JANEIRO DE 2021

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE