ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 040/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020.


“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE FUNCIONÁRIO

DECARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER-ACRE.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Art. 32, inciso IV da Lei nº
011/2009, de 30 de Dezembro de 2009;


DECRETA:


Art. 1º– Fica EXONERADO(A) a pedido, do Cargo Efetivo do Município

de Porto Walter-Acre, a partir do dia 14 de Março de 2020, o (a)
Senhor(a) FLÁVIO GONÇALVES BORGES, CPF: 339.572.312-72,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente
Administrativo, nos termos da fundamentação legal acima mencionada;


Art. 2º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação no átrio desta Municipalidade.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO

DO ACRE, EM 13 DE MARÇO DE 2020.


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE


José Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipal

Decreto N° 040/2020 - FLÁVIO GONÇALVES BORGES

Ano
Publicação
Meses
Órgão
  • DOEAC 12.760

    Data 17/03/2020

    Pág.(s) 83

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Porto Walter
CNPJ 84.306.588/0001-04

Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre.


E-mail:  prefeituraportowalter@gmail.com

Fone: (68) 3325-8027

 

Segunda a Sexta: 7:00 ás 13:30  

  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram

NAVEGAÇÃO

  • Webmail - Prefeitura de Porto Walter
Receber informações

Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.