ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 040/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE FUNCIONÁRIO 
DECARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER-ACRE.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Art. 32, inciso IV da Lei nº
011/2009, de 30 de Dezembro de 2009;

DECRETA:

Art. 1º– Fica EXONERADO(A) a pedido, do Cargo Efetivo do Município
de Porto Walter-Acre, a partir do dia 14 de Março de 2020, o (a)
Senhor(a) FLÁVIO GONÇALVES BORGES, CPF: 339.572.312-72,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente
Administrativo, nos termos da fundamentação legal acima mencionada;

Art. 2º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação no átrio desta Municipalidade.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO
DO ACRE, EM 13 DE MARÇO DE 2020.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

José Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipal