ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 29/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
“DESIGNAR FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica 
deste Município.

DECRETA:

 Art.1º - Designar a Senhora, GERLIANE DE SOUZA BARBOZA,
RG: 2428222-7, COM a responsabilidade de representar o município
de Porto Walter na Ouvidoria Pública, sem ônus na Demanda da
Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito / Unificada a Função
do Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Administração da Prefeitura de Porto Walter – Acre.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,

ESTADO DO ACRE, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal