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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 28/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022


“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.


DECRETA:


Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), Lídia de França Souza, inscrito
no CPF: nº: 732.963.842-00 / Setor de Varrição, Capina, Poda de Árvore
e Limpeza de Logradouros, da Secretaria Municipal de Obras Públicas,
Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.


Art. 2º - Revogado o Decreto nº 12/2022 de 04 de Fevereiro de 2022,
por óbito de Maria Etina Ferreira de Souza, inscrito no RG: nº:367916 /
Setor de Varrição, Capina, Poda de Árvore e Limpeza de Logradouros,
da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até
ulterior deliberação.


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Decreto N°028/2022 - Nomear, Lídia de França Souza

  • DOEAC 13.235

    Data: 03/03/2022

    Pág.(s) 54

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