REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE REFERENCIA AO DIA 28/02/2022
DECRETO Nº 24/2022, DE 03 DE MARÇO 2022

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA
PREFEITURA DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/ACRE, no uso de suas
atribuições legais . . .

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado (a), a pedido do (a) servidor (a) o (a) Sr. (a) Maria
José Félix do Nascimento, portadora do CPF nº 792.829.032-49, cargo/
função de Secretária Municipal de Finanças, lotado (a) na Secretaria
Municipal de Finanças do Município de Porto Walter/Acre, com atribuição ao dia 28/02/2022, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 03 DE MARÇO DE 2022

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 24/2022, DE 25 DE FEVEREIRO 2022

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA
PREFEITURA DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/ACRE, no uso de suas
atribuições legais . . .

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado (a), a pedido do (a) servidor (a) o (a) Sr. (a) Maria
José Félix do Nascimento, portadora do CPF nº 792.829.032-49, cargo/
função de Secretária Municipal de Finanças, lotado (a) na Secretaria
Municipal de Finanças do Município de Porto Walter/Acre, até ulterior
deliberação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal