ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 19/2023, DE 31 DO 01 DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA
PREFEITURA DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO;
DECRETA:

ART.1º - FICA EXONERADO (A), O (A) SENHOR (A) ABAIXO
RELACIONADO (A) REVOGANDO O DECRETO DE SUA NOMEAÇÃO
EM REFERENCIA DA SECRETARIA ABAIXO:
Função CBO Quant. Ref.
Secretaria Municipal de Assistência Social
COORDENAÇÃO - CRAS
Maria Nágela Amorim de Lima 1312-05 1 CC 06

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2023

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL