ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 18/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTÃO DA SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER-ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município/Lei 264/2015/TIPO “E”/GRUPO02;
 
DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO(A), o (a) senhor (a) ROBERTO MAGNO RAMOS, inscrito no CPF nº:686.946.792-72, no cargo/função de Coordenador (a) de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, prorcional a Lei nº 264/2015/TIPO “E”, mais de 700/GRUPO 02, no município de Porto Walter - Acre, até ulterior deliberação.

Art.2º - Este Decreto revoga o Decreto nº 038/2021 de 19 de Janeiro de 2021, que a pedido exonera a senhor (a) MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DA SILVA, inscrito no CPF nº:434.484.612-53, da referida atribuição;

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO
DO ACRE, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal