ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 14/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE FERIADO, SOB DECRETO ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;
Considerando o Decreto Estadual nº 11.160/2022 que adere o dia 20
de Janeiro por Dia do Católico e 23 de Janeiro por dia do Evangélico;
DECRETA:
Art. 1º Fica contado por Feriado Municipal os dias 20 e 23 de Janeiro de
2023, mas o serviço de limpeza pública, vigias em suas escalas serão
mantidos, inclusive o atendimento da Central Única de Medicamentos
nos respectivos dias, que no Dia 20 (Dia do Católico), a Unidade de
Atenção Básica Estephan Barbary ficará em funcionamento para o público, que no dia 23 (Dia do Evangélico) a Unidade Básica Mauricio
Pinheiro de Oliveira atenderá a população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 19 DE JANEIRO DE 2023
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL