ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 12/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), MARIA ETINA FERREIRA DE
SOUZA, inscrito no RG: nº: 367916 / Setor de Varrição, Capina, Poda
de Árvore e Limpeza de Logradouros, da Secretaria Municipal de Obras
Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Revogado o Decreto nº 348/2021 de 15 de Junho de 201, por
óbito de JOSÉ ALBERTO DA SILVA, inscrito no RG: nº: 461590 / Setor de
Varrição, Capina, Poda de Árvore e Limpeza de Logradouros, da Secretaria
Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2022

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal