ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 09/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

 DECRETA:
 Art. 1º Fica nomeado o Sr. Jorge Estephan de Amorim Barbary, CPF: 040.627.602-15, cargo/função de Secretário Municipal de Agricultura, lotado (a) na Secretaria Municipal de Agricultura, até ulterior deliberação.

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as  disposições em contrário.

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
 ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2025

 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal