ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 006/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
“NOMEAR CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), MARIA ANTONIA MENEZES 
COSTA, inscrito no CPF: nº: 696.023.602-01 no Cargo / Função: Departamento de Proteção Social Especial -CC 04, mas sem ônus, na Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2024
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE