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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 05/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
REFERENTE AO DIA 02/02/2023
“NOMEAR CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica Nomeado (a), o Sr. Damiana de Souza Ferreira, portador
do CPF:518.895.442-72, cargo/função: Departamento de Trânsito e
Transporte Público, CC 04, lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras
Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE JANEIRO DE 2023
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

 

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DECRETO Nº 05/2022, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
REFERENTE AO DIA 02/02/2023
“NOMEAR CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica Nomeado (a), o Sr. Damiana de Souza Ferreira, portador
do CPF:518.895.442-72, cargo/função: Departamento de Trânsito e
Transporte Público, CC 04, lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras
Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 09 DE JANEIRO DE 2023
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Decreto N°005/2023 - Nomear Damiana de Souza Ferreira

  • REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

    DOEAC 13.454

    Data: 16/01/2023

    Pág.(s) 79

     

    DOEAC 13.449

    Data: 10/01/2023

    Pág.(s) 117

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