DECRETO Nº 002/2022
Porto Walter-Acre, 12 de Janeiro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no uso de suas atribuições legais e etc;

RESOLVE:

I – Com base no Artigo 81 da Lei Municipal nº 011/2009 de 30 de Dezembro de 2009, conceder Férias de 30 (trinta) dias a(o) Procurador Jurídico do Município de Porto Walter, o (a) Senhor (a) AROLDO CARVALHO DE LIMA.

II – As Férias concedidas são referentes ao ano de 2021, período aquisitivo de 04/01/2021 à 03/01/2022;

III – As Férias do Procurador Jurídico tiveram início no dia 04 de Janeiro de 2022, sendo que o mesmo deverá retornar as atividades no dia 03 de Fevereiro de 2022;

IV – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 04 de Janeiro de 2022;
 
V – Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO DO ACRE, EM 12 DE JANEIRO DE 2022.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal