COTAÇÃO DE PREÇOS
Porto Walter-Ac, 17 de janeiro de 2022

Na intenção de registrar os preços dos itens abaixo, ainda, dado que as cotações enviadas tiveram somente 01 cotação retornada, vimos através deste, solicitar as empresas interessadas que apresentem no prazo de 05 (cinco) dias, cotação de preços para os itens relacionados.

A cotação deverá ser encaminhada em via PDF para o e-mail porto.walter.cpml@gmail.com., devendo constar identificação completa da empresa.

Mais informações no e-mail acima ou pelo telefone: (68) 3325-8027
 
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1. DO PRAZO, CONDIÇÕES E LOCAL DO FORNECIMENTO
1.1. Os produtos objeto deste Edital, deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias corridos após solicitação por Ordem de entrega ou requisição.

1.2. A entrega do material será feita na Secretaria Municipal de Saúde de Porto Walter, sito a Rua Mamed Cameli, SN – Centro, no horário de 08h00min às 13h00min correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.

1.3. O recebimento do produto deverá ser efetuado por servidor designado pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Porto Walter.

1.4. Não serão aceitos medicamentos com prazo de validade em desacordo com o estabelecido no termo de referência.

1.1. Por ocasião da entrega, a contratada deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a matrícula e assinatura do servidor ou membro da comissão da contratante responsável pelo recebimento.

1.6. Entregue o objeto desta licitação, a prefeitura deverá recebê-lo por servidor ou comissão responsável, desde que:

1.6.1. a quantidade esteja em conformidade com a solicitação efetuada;
1.6.2. o prazo de garantia/validade esteja em conformidade com o solicitado;
1.6.3. a embalagem esteja inviolada e de forma a permitir o adequado acondicionamento.
1.6.4. a especificação esteja em conformidade com a proposta da licitante vencedora;
1.6.5. as apresentações uso oral tipo xarope, suspensão, etc, deverão obrigatoriamente apresentar copo medida.
1.7. As empresas vencedoras do certame, no momento da entrega dos medicamentos deverão seguir os seguintes critérios:
1.7.1 O medicamento deverá ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, aderência ao produto e umidade;
sem inadequação de conteúdo e identificadas às condições de temperatura exigida em rótulo, e com número de registros emitido pela ANVISA;
1.7.2 Todos os medicamentos, nacionais ou importados, devem apresentar nos rótulos e bulas todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: numero de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com legislação sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, entre outros;
1.7.3 Os medicamentos devem ser entregues por lotes e data de validade, com seus respectivos quantitativos na nota fiscal;
1.7.4 O Prazo de Validade dos medicamentos não deverá ser inferior a doze meses a contar da data da entrega do produto;
1.7.5 Os produtos a serem fornecidos pelas empresas vencedoras da licitação devem apresentar em suas embalagens secundárias e/ou primárias a expressão “PROIBIDO A VENDA NO COMÉRCIO”.