REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 18/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,
restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), senhor (a) José Geovane Guerreia
da Silva, inscrito no CPF nº: 010.127.132-88, no cargo/função de Diretor
de Departamento de Vigilância Sanitária, sem ônus para deliberação,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Retroativo ao dia 01 de Junho

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 14 DE JUNHO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
 
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 018/2021, DE 07 JANEIRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER-ACRE.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Art. 32, inciso IV da Lei nº
011/2009, de 30 de Dezembro de 2009;

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO(A), o(a) senhor(a) José Geovane Gorreia
da Silva, inscrito no CPF nº:010.127.132-88, no cargo/função de Diretor
de Departamento de Vigilância Sanitária, sem onos para deliberação,
lotado na Secretaria Municipal de Finanças, até ulterior deliberação;

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação no átrio desta Municipalidade.

Retroativo ao dia 05 de Janeiro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO
DO ACRE, EM 07 DE JANEIRO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal