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Porto Walter recebe 1° repasse de recursos da União para enfrentamento ao covid-19

Prefeitura de Porto Walter recebe 1° repasse de recursos da União para enfrentamento ao covid-19 e outras prioridades em decorrência da pandemia.


O Prefeito Zezinho Barbary teve a confirmação do depósito pela Secretária de Finanças, Maria José Félix no dia 09 de Junho de 2020.



O montante previsto de R$ 1.998.515,51 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e um centavos) poderá ser enviado para Porto Walter em 04 (quatro) parcelas onde a primeira, do dia 09 de Junho, após descontos, quantificou em conta o valor de R$ 494.632,60 (quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais, e sessenta centavos) onde está dividida em duas especificações, uma no valor de R$ 42.951,56 (quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), referente a primeira parcela da Lei Complementar 173/2020. Esse recurso deve ser usado para pagamento de despesas contraídas nas ações exclusivas de combate ao Covid-19 pelas áreas de Assistência Social e Saúde. Segundo as recomendações, a divisão dos recursos ficam sob o gerenciamento dos gestores.


Já a outra especificação no valor de R$ 451.681,04 (quatrocentos e cinquenta e um mil seiscentos e oitenta e um reais e quatro centavos) pode ser utilizado em outras despesa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse montante é referente ao crédito para minimizar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.


O Prefeito Zezinho Barbary agradece a ajuda enviada pelo Governo Federal, que completa em partes a perda dos recursos previstos para o ano de 2020. “Cada centavo será devidamente investido como manda as recomendações dos órgãos de fiscalização e controle. Todas as despesas serão lançadas no Portal da Transparência de nosso município. Nossa luta contra essa doença continua, e nossas ações serão intensificadas”, garantiu Zezinho Barbary, Prefeito de Porto Walter.


Segundo a Secretária de Finanças do município de Porto Walter, as próximas parcelas estão previstas para os meses de Julho (13), Agosto (12) e Setembro (11).


Após as orientações divulgadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), através da Nota Técnica Nº20/2020, e das explicações dadas pela Associação dos Municípios do Acre – AMAC, sobre o Auxílio Financeiro para Minimizar perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) protocolado através da MP 939/2020 que orienta as ações financeiras em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus.


Assessoria de Comunicação. Matéria escrita por Macson Alves

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